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Projeto prevê detector de metal para impedir armas e celulares na cabine de votação

Proposta pretende coibir a violência no dia das eleições e preservar o sigilo do voto

04/05/2021 16h25
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Por: Fagner Ikamaan Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Marília Arraes, autora do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Deputada Marília Arraes, autora do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 330/21 determina que o eleitor será submetido a um sistema de detecção de metal para impedir a entrada de armas, celulares e filmadoras na cabine de votação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e altera a Lei das Eleições. Ela afirma que a medida visa coibir a violência no dia das eleições e preservar o sigilo do voto.

“A obrigatoriedade de vistoria dos eleitores por meio de sistema de detecção de metal é medida normativa fundamental para assegurar o direito constitucional ao sigilo do voto e, consequentemente, a liberdade de manifestação política”, disse Arraes.

Hoje, a lei já proíbe o eleitor de levar celular, máquinas fotográficas e filmadoras para a cabine de votação.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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