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Projeto considera síndrome de Tourette deficiência para fins legais

Caracterização do distúrbio será feita por avaliação interdisciplinar dos aspectos sociais e de saúde mental da pessoa

16/04/2021 11h25
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Por: Fagner Ikamaan Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Franco Cartafina, o autor da proposta - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Deputado Franco Cartafina, o autor da proposta - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 206/21 determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pelo texto, a caracterização do distúrbio será feita por avaliação interdisciplinar, que considerará os aspectos sociais e de saúde mental da pessoa.

A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques súbitos e repetitivos, em geral motores (como piscar e contrair os músculos da face). Em alguns casos, os tiques se manifestam através de gritos, palavrões ou gestos considerados inadequados.

Cartafina afirma que o distúrbio gera grave constrangimento às pessoas acometidas. A mudança no Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma, permitirá que elas “possam gozar dos direitos e garantias previstos na legislação brasileira, com fulcro de serem protegidas da discriminação e contribuir para sua inclusão social.”

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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