Sexta, 16 de Abril de 2021
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Câmara pode votar a PEC das Prerrogativas nesta sexta-feira

O adiamento ocorreu após mais de 5 horas de discussões em Plenário

26/02/2021 07h50
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Por: Fagner Ikamaan Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados reunidos ontem em busca de acordo para a proposta - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Deputados reunidos ontem em busca de acordo para a proposta - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 10 horas para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada depois de mais de cinco horas de discussões e forte obstrução de parlamentares contrários ao texto.

Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto tira a competência da Justiça e lembrou que o Conselho de Ética demora a agir nos processos disciplinares contra parlamentares.

A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo.

A discussão da proposta acabou marcada por momentos tensos e troca de ofensas.

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