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Sancionada prioridade para gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19

Texto também beneficia crianças e adolescentes com deficiência ou comodidade, mas medida depende de vacina autorizada para essa faixa etária

30/07/2021 às 12h35
Por: Fagner Ikamaan Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Grávida recebe vacina contra a Covid-19 em São Paulo - (Foto: GovSP)
Grávida recebe vacina contra a Covid-19 em São Paulo - (Foto: GovSP)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) a Lei 14.190/21, que inclui gestantes, lactantes e mulheres que deram à luz recentemente (puérperas) na lista de grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

O Projeto de Lei 2112/21, do Senado, que deu origem à norma, foi aprovado no começo deste mês pela Câmara dos Deputados, onde foi relatado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade e adolescentes privados de liberdade, conforme a nova lei, que já está em vigor, também passam a ser considerados prioritários, mas, nesse caso, a vacinação depende da aprovação de imunizantes para menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech (Comirnaty) é a única liberada pela Anvisa para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.

Plano de vacinação
Segundo o plano de imunização do Ministério da Saúde, há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois dos idosos acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua, presidiários e trabalhadores de segmentos específicos como saúde, transporte, educação, por exemplo.

Estados e municípios, entretanto, têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização.

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