Quarta, 28 de Outubro de 2020
99 99999-9999
Tecnologia LGPD

Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entra em vigor em 3 de maio de 2021

29/04/2020 22h42
182
Por: Fagner Ikamaan Fonte: G1
GLPD
GLPD

O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4).

Tramitam no Congresso diversos projetos que tratam da lei. Um deles, o PL 1.179, recentemente aprovado pelo Senado, prevê a vigência da lei a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Pelo texto, as multas e sanções para as empresas que não consigam se adequar à lei passariam a valer em 15 de agosto de 2021.

A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.

 

Simplificando o Marketing
Sobre Simplificando o Marketing
Aqui você encontra notícias e análises sobre o universo do Marketing Digital, na visão do especialista, instrutor do Sebrae e Senac Pernambuco Fagner Ikamaan. Com uma linguagem simples e do dia a dia.
Recife - PE
Atualizado às 20h16 - Fonte: Climatempo
27°
Nuvens esparsas

Mín. 25° Máx. 30°

29° Sensação
11 km/h Vento
70% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (29/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 30°

Sol e Chuva
Sexta (30/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 29°

Sol e Chuva
Mais lidas
Ele1 - Criar site de notícias