Sexta, 25 de Junho de 2021 03:16
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto que criava cargo no TRT-SP é arquivado por inadequação orçamentária

Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional

11/06/2021 15h52
17
Por: Fagner Ikamaan Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto criava o cargo de vice-corregedor regional no TRT-SP - (Foto: TRT-SP)
Projeto criava o cargo de vice-corregedor regional no TRT-SP - (Foto: TRT-SP)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei 960/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criava o cargo de vice-corregedor regional no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apontou a incompatibilidade e a inadequação orçamentária e financeira. Cabe recurso da decisão da comissão ao Plenário da Câmara.

“Qualquer proposição que aumente gastos com pessoal só poderá ser admitida se constar expressamente no Orçamento para o exercício, e a Lei Orçamentária Anual para 2021 (14.144/21) não contempla tal autorização”, explicou o relator.

Segundo o TST, a iniciativa foi apresentada ao Congresso Nacional em 2015 por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Na época, o órgão entendeu que havia “necessidade administrativa de maior estruturação na corregedoria, tendo em vista o alto número de unidades sujeitas à correição”.

Recife - PE
Atualizado às 02h58 - Fonte: Climatempo
21°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 29°

21° Sensação
11 km/h Vento
88% Umidade do ar
60% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (26/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 27°

Sol e Chuva
Domingo (27/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 28°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias